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Edição |
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v. 1, n. 3 (2017): DOSSIÊ TEMÁTICO: CONTAMINAÇÃO RIO DOCE |
Marco Regulatório da Mineração no Brasil: a disputa entre o direito humano ao desenvolvimento e o direito econômico do desenvolvimento |
Resumo
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Maria Luiza Pereira de Alencar Mayer Feitosa, Pedro Henrique Sousa de Ataíde |
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v. 1, n. 3 (2017): DOSSIÊ TEMÁTICO: CONTAMINAÇÃO RIO DOCE |
Regulação da mineração e responsabilidade por dano ambiental: o caso do Rio Doce |
Resumo
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Lane Dias Ribeiro |
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v. 1, n. 3 (2017): DOSSIÊ TEMÁTICO: CONTAMINAÇÃO RIO DOCE |
A quem pertence a propriedade mineral? Estudo à luz do Estado Democrático de Direito |
Resumo
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Rafhael Frattari, Jairo Boechat Jr. |
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v. 1, n. 1 (2017) |
As controvérsias doutrinárias quanto à natureza da CFEM, a decisão proferida pelo STF e respectivos reflexos na gestão dos recursos |
Resumo
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Cleuber Lucio Santos Junior |
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v. 1, n. 3 (2017): DOSSIÊ TEMÁTICO: CONTAMINAÇÃO RIO DOCE |
A tutela estatal do meio ambiente frente à mineração: axiomas, dilemas, possibilidades e perspectivas normativas |
Resumo
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Paulo Sérgio Mendes César |
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v. 1, n. 3 (2017): DOSSIÊ TEMÁTICO: CONTAMINAÇÃO RIO DOCE |
Autorregulação e responsabilidade social da empresa no setor minerário: a experiência com o "Programa Mineração" |
Resumo
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Rodrigo da Fonseca Chauvet |
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v. 1, n. 3 (2017): DOSSIÊ TEMÁTICO: CONTAMINAÇÃO RIO DOCE |
O perigo extraordinário da mineração e o consentimento administrativo como fator de atribuição de responsabilidade civil para a União Federal |
Resumo
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Eduardo Faria Fernandes, Sérgio Foster Perdigão |
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